Regras de acesso, elegibilidade, operação, responsabilidade e limites aplicáveis ao uso da plataforma Optima ESG.
Última atualização: 13 de outubro de 2026
A Optima ESG oferece uma plataforma auditável para organizar a destinação de excedentes entre empresas geradoras e ONGs homologadas, com foco em rastreabilidade, conformidade e impacto mensurável.
A plataforma não é um marketplace aberto irrestrito e pode operar com onboarding controlado, homologação e curadoria.
O plano Pro pode ser contratado em uma de três formas, escolhida pela contratante antes da contratação: (i) mensal com fidelidade; (ii) mensal sem fidelidade; ou (iii) anual à vista. Os valores de cada forma são informados antes da contratação.
Na forma mensal com fidelidade, o plano Pro é contratado por prazo de 12 (doze) meses, contados da primeira cobrança, com pagamento em mensalidades e renovação automática por períodos iguais e sucessivos. A contratante pode cancelar a assinatura no painel a qualquer momento. O cancelamento antes do fim do período vigente implica multa rescisória de 30% (trinta por cento) sobre o valor das mensalidades restantes do período, cobrada em fatura avulsa; o acesso ao plano segue até o fim do período já pago. O cancelamento durante o mês de teste gratuito não gera cobrança nem multa. Os valores de fidelidade e multa são informados em destaque antes da contratação e dependem de aceite expresso. A contratante em período de fidelidade que desejar passar à forma mensal sem fidelidade deve aguardar o fim do período ou cancelar a assinatura, nas condições acima, e contratar novamente.
Na forma mensal sem fidelidade, a mensalidade por loja é maior que a da forma com fidelidade, não há prazo mínimo nem multa rescisória, e a contratante pode cancelar a assinatura no painel a qualquer momento; o acesso ao plano segue até o fim do mês já pago, sem reembolso proporcional. O cancelamento durante o mês de teste gratuito não gera cobrança.
Na forma anual à vista, o plano Pro é pago anualmente, com desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor de 12 (doze) mensalidades da forma mensal com fidelidade, renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos de 12 (doze) meses. O pagamento anual à vista não inclui o mês de teste gratuito e não está sujeito a multa rescisória, porque o período já está pago: o cancelamento impede a renovação seguinte, o acesso ao plano segue até o fim do período pago e não há reembolso proporcional, ressalvados os direitos previstos em lei. O pagamento anual à vista é por loja.
A cobrança única do grupo de lojas, descrita abaixo, existe apenas na forma mensal com fidelidade. Nas formas mensal sem fidelidade e anual à vista, cada loja contrata a própria assinatura.
No plano Enterprise, a contratação é anual, nas condições do contrato, com pagamento em mensalidades ou à vista, este com desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor de 12 (doze) mensalidades.
Nenhum plano tem limite de volume de doações: a contratante pode registrar quantas doações fizer, em qualquer plano, sem franquia mensal ou anual em quilogramas.
O volume doado nunca gera cobrança adicional, multa, taxa de excedente ou fatura retroativa, qualquer que seja a quantidade. Não existe cobrança automática vinculada a volume de doação.
No plano Pro, a assinatura é por loja: cada loja ou filial que utilizar a plataforma possui conta e assinatura próprias. Lojas de uma mesma rede podem ser reunidas em um grupo criado pela matriz, que convida as lojas e escolhe, na criação do grupo, entre pagar a assinatura de todas as lojas em uma cobrança única ou manter a cobrança em cada loja. Na cobrança única, o valor mensal corresponde ao preço por loja multiplicado pelo número de lojas ativas no grupo e é ajustado quando uma loja entra ou sai. Cada loja paga pela matriz tem prazo de 12 (doze) meses contados da sua entrada na cobrança única, renovado automaticamente; a saída ou remoção da loja antes do fim desse prazo implica multa de 30% (trinta por cento) sobre as mensalidades restantes daquela loja, devida por quem paga a cobrança única. Nos planos Enterprise, as condições de filiais são definidas no contrato.
No grupo, a matriz visualiza os totais de cada loja a partir da data de entrada no grupo. O detalhamento das doações de uma loja somente é exibido à matriz mediante confirmação da matriz e da própria loja, e qualquer uma das partes pode retirar a confirmação a qualquer momento.
O teste gratuito do plano Pro vale para as formas mensal com fidelidade e mensal sem fidelidade, tem duração de um mês de calendário e exige cadastro de cartão de crédito no início. A primeira cobrança ocorre no mesmo dia do mês seguinte ao início do teste (ou no último dia desse mês, quando ele não tiver esse dia), salvo cancelamento anterior a essa data, que pode ser feito pela contratante no painel, sem custo.
A contratante pode acompanhar o volume doado em tempo real no dashboard da empresa e solicitar upgrade de plano a qualquer momento.
Alguns dados e documentos podem ser preservados para cumprimento legal, prova auditável, rastreabilidade, compliance, antifraude e defesa de direitos.
A plataforma não promete benefícios fiscais fora das hipóteses legais e dos módulos efetivamente contratados. Os cálculos fiscais fornecidos pela plataforma (incluindo estimativas de benefício do IRPJ e CSLL) são exclusivamente de apoio ao planejamento tributário e não substituem a análise e a responsabilidade do contador habilitado da empresa.
O relatório de subsídio ao LALUR gerado pela plataforma não é o Livro de Apuração do Lucro Real oficial. A empresa é integralmente responsável pelo preenchimento e entrega do LALUR à Receita Federal, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.700/2017.
Quando o usuário lê ou digita um código de barras (GTIN/EAN) no cadastro de doação, a plataforma procura primeiro o produto no catálogo e no De-Para da própria empresa. Se não o encontrar, o navegador do usuário envia o código lido diretamente ao Open Food Facts, base pública e colaborativa de produtos alimentícios mantida por associação sem fins lucrativos sediada na França. Nessa consulta, o Open Food Facts recebe o código de barras e o endereço IP do aparelho, como em qualquer acesso a um site; a plataforma não envia nome, conta, CNPJ nem outro dado da empresa ou do usuário.
Os dados de produto obtidos do Open Food Facts vêm de base aberta licenciada sob a Open Database License (ODbL), e a plataforma indica a fonte ("Dados: Open Food Facts") sempre que o produto vier de lá. Esses dados não formam base compartilhada da Optima ESG: o que o usuário confirma é gravado apenas no catálogo de produtos da própria empresa.
Se o Open Food Facts não encontrar o produto ou não responder, a plataforma pode consultar a base Cosmos pelo servidor da Optima ESG, enviando apenas o código de barras, dentro dos limites de consulta de cada conta. Nas contas de demonstração, a Cosmos não é consultada.
Nome, marca e peso vindos de bases externas podem conter erros e devem ser conferidos pelo usuário antes do registro. O custo unitário e o valor da doação nunca são preenchidos a partir dessas bases. O preço médio de venda que a Cosmos eventualmente informa aparece apenas como referência, porque é preço ao consumidor e não o custo dos bens para a empresa; o custo é informado pelo usuário, sob sua responsabilidade.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies publicadas pela plataforma.
Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, contratuais ou de segurança.
O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações relevantes será interpretado conforme a legislação aplicável, sem prejuízo de avisos específicos quando a natureza da alteração exigir destaque adicional.
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