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Status atual
Armazenamentos estritamente necessários continuam ativos para autenticação, segurança e operação. Preferências opcionais estão atualmente desativadas.
Versões publicadas para consulta, alinhamento interno e suporte jurídico.
Resumo operacional para orientar a política final e a análise jurídica.
| Categoria | Base legal | Retenção | Descarte |
|---|---|---|---|
| Sessão, navegação e preferências opcionais | Execução do serviço e consentimento para preferências opcionais | Duração da sessão corrente; preferências opcionais até revogação pelo titular | Exclusão automática ao encerrar a sessão ou imediatamente ao revogar a preferência opcional |
| Cadastro e autenticação | Execução de contrato e procedimentos preliminares | Enquanto a conta estiver ativa, acrescidos de 2 anos após o encerramento para fins de suporte, segurança e defesa de direitos | Bloqueio e anonimização progressiva ao fim do prazo, resguardadas obrigações legais autônomas de guarda |
| Operação de doação e recebimento | Execução de contrato e legítimo interesse de rastreabilidade operacional | 5 anos a partir da operação (rastreabilidade obrigatória prevista na Lei 15.224/2025/PNCPDA e defesa de direitos) | Anonimização ou descarte seguro ao término do prazo, preservadas as trilhas de auditoria exigidas por lei |
| Fiscal, contábil e compliance | Obrigação legal e regulatória (Lei 9.249/1995, CTN art. 173, IN RFB 1.700/2017) | 5 anos contados da constituição definitiva do crédito tributário (Lei 9.249/1995, art. 13 e CTN art. 173); documentos sujeitos a fiscalização podem ser conservados por prazo superior determinado por autoridade competente | Descarte seguro ou anonimização após encerramento de todos os prazos fiscais e obrigações correlatas |
| Leads de calculadora e lista de espera | Legítimo interesse para prospecção, com balanceamento favorável ao titular | 180 dias a partir da captação; convertido em conta real, o registro de lead é removido imediatamente pelo e-mail do titular | Expurgo automático ao vencer o prazo de 180 dias ou no momento da conversão em conta ativa |
| Suporte técnico e incidentes | Legítimo interesse e execução do serviço | 12 meses a partir do encerramento do chamado ou da resolução do incidente | Expurgo ou anonimização ao término do prazo, mantidas apenas as trilhas necessárias a obrigações regulatórias ainda vigentes |
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