Question 1

O que é a Optima ESG?

Accepted Answer

Optima ESG é uma plataforma B2B SaaS brasileira que conecta empresas com excedentes alimentares a ONGs e instituições sociais homologadas. Cada doação gera rastreabilidade operacional completa, conformidade com a legislação vigente (Lei 15.224/2025 – PNCPDA e Lei 9.249/1995) e métricas ESG auditáveis: CO₂ evitado, refeições geradas e água virtual poupada.

Question 2

Como funciona o processo de doação na plataforma?

Accepted Answer

O fluxo é estruturado em etapas documentadas: a empresa registra o excedente disponível, ONGs homologadas recebem notificações e solicitam a doação, a empresa aprova e agenda a entrega, e a ONG confirma o recebimento. Todo o trajeto, da solicitação à entrega, é registrado, rastreável e auditável. A plataforma gera os documentos correspondentes a cada etapa conforme o plano contratado.

Question 3

A Optima ESG substitui meu contador ou assessoria jurídica?

Accepted Answer

Não. Somos uma plataforma de rastreabilidade, documentação operacional e estimativas fiscais. Os documentos e relatórios gerados são insumos de apoio para uso com seu contador ou assessor jurídico. As estimativas de benefício fiscal exibidas no painel têm caráter informativo e não constituem consultoria fiscal ou jurídica.

Question 4

A plataforma opera em todo o Brasil?

Accepted Answer

Sim. A Optima ESG atende empresas e ONGs em todo o território nacional. Doações intraestaduais e interestaduais são suportadas, com os CFOPs fiscais aplicados automaticamente de acordo com a origem e o destino de cada operação.

Question 5

Quem pode se cadastrar na Optima ESG?

Accepted Answer

Empresas de qualquer porte e segmento que gerem excedentes alimentares podem contratar a plataforma. ONGs, associações e instituições sociais sem fins lucrativos que atendam populações vulneráveis podem se cadastrar gratuitamente como beneficiárias. Todos os cadastros passam por processo de verificação antes da ativação.

Question 6

Quais tipos de alimentos posso doar pela plataforma?

Accepted Answer

A plataforma suporta doação de alimentos dentro dos parâmetros definidos pela Lei 15.224/2025 (PNCPDA – Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos). Isso inclui produtos próximos ao vencimento, com embalagens fora do padrão comercial ou excedentes de produção, desde que seguros para consumo. A equipe Optima ESG orienta durante o onboarding sobre os critérios aplicáveis à sua operação.

Question 7

Quais documentos a plataforma gera para minha empresa?

Accepted Answer

Os documentos gerados variam conforme o plano: nos planos base, a plataforma emite Termo de Doação digital e Selo ESG validável. Nos planos intermediários, adiciona-se relatório de impacto (CO₂, refeições, água virtual) e espelho fiscal para apoio contábil. Nos planos avançados, há suporte à emissão de NF-e oficial (DANFE via PlugNotas), Certificado de Destinação Final, dossiê ZIP para auditoria e relatório auxiliar LALUR.

Question 8

O que é o Selo ESG digital?

Accepted Answer

É um certificado digital com QR Code único gerado para cada doação concluída e validada. O selo exibe dados de rastreabilidade da doação (quantidade, data, destinação) e pode ser verificado publicamente pelo link da plataforma. Pode ser utilizado em relatórios de sustentabilidade, comunicação corporativa e prestações de conta ESG.

Question 9

A Optima ESG integra com sistemas ERP?

Accepted Answer

Sim, a partir dos planos Enterprise. A integração é configurada junto à equipe técnica Optima ESG durante o onboarding. Para planos menores, a exportação de dados em CSV e JSON está disponível para importação manual em outros sistemas.

Question 10

Posso acompanhar o impacto ESG acumulado das minhas doações?

Accepted Answer

Sim. O painel da empresa exibe métricas atualizadas em tempo real: CO₂ evitado (metodologia GHG Protocol, Escopo 3, fator de 2,5 tCO₂e por tonelada de alimento desviado), litros de água virtual poupada, número de refeições geradas e valor total doado. Todos os dados são exportáveis e auditáveis.

Question 11

Há algum custo para ONGs usarem a plataforma?

Accepted Answer

Não. O acesso para ONGs e instituições beneficiárias é gratuito. A Optima ESG é remunerada pelas empresas doadoras. A gratuidade é permanente, não é um período de teste.

Question 12

Como minha ONG é homologada?

Accepted Answer

O processo de homologação é conduzido pela equipe Optima ESG e inclui verificação cadastral, consulta às bases oficiais de restrição (CEIS, CNEP e Lista Suja do Trabalho Escravo, via Portal da Transparência) e análise documental. Após aprovação, a ONG fica ativa para receber doações. A homologação tem renovação periódica.

Question 13

Como minha ONG recebe notificações de doações disponíveis?

Accepted Answer

Após a homologação, sua instituição recebe alertas dentro da plataforma quando há excedentes compatíveis com o seu perfil de necessidade e capacidade logística cadastrada. O sistema distribui as oportunidades de forma equitativa entre as ONGs ativas.

Question 14

Posso acompanhar o histórico de recebimentos da minha ONG?

Accepted Answer

Sim. O painel da ONG exibe histórico completo de doações recebidas: datas, quantidades, empresas doadoras (identificação institucional) e documentação associada. Os dados podem ser exportados para relatórios de captação de recursos e prestações de conta junto a apoiadores e órgãos públicos.

Question 15

Minha ONG pode indicar preferências por tipo de alimento?

Accepted Answer

Sim. No perfil da instituição é possível cadastrar capacidade logística, tipo de atendimento (público alvo) e preferências operacionais. Essas informações são consideradas no processo de distribuição das doações disponíveis.

Question 16

Que benefício fiscal a empresa obtém ao doar alimentos?

Accepted Answer

Empresas no regime Lucro Real podem deduzir doações de alimentos a entidades beneficentes do cálculo do IRPJ e da CSLL, conforme o art. 13, §2º, inciso III da Lei 9.249/1995, respeitado o limite de 2% do lucro operacional do período. As alíquotas padrão são 15% de IRPJ (+ 10% de adicional sobre o que exceder R$ 240 mil/ano) e 9% de CSLL. A plataforma documenta as doações no formato necessário para suporte à escrituração contábil.

Question 17

O que é o benefício "bruto" versus o benefício "real" exibido no painel?

Accepted Answer

O benefício bruto é o valor estimado da doação multiplicado pela alíquota tributária nominal total. O benefício real considera o limite legal de 2% do lucro operacional; doações acima desse limite não geram dedução adicional. A plataforma exibe ambos separadamente, além do excedente ESG (valor acima do limite legal), para total transparência e apoio ao planejamento tributário.

Question 18

Qual é o aproveitamento fiscal efetivo após a LCP 224/2025?

Accepted Answer

Com a Lei Complementar 224/2025, vigente desde janeiro de 2026, o aproveitamento efetivo das doações de alimentos no IRPJ e na CSLL passou de 34% para 30,6% do valor doado (34% x 0,90 de redução linear). Esse percentual máximo aplica-se somente a empresas no Lucro Real com lucro tributável acima de R$ 240 mil por ano. Abaixo desse patamar, a alíquota combinada é de 24%, resultando em aproveitamento efetivo de 21,6% (24% x 0,90). A plataforma calcula automaticamente com os percentuais corretos; o cálculo respeita a situação de cada empresa.

Question 19

O que é o LALUR e por que ele aparece na plataforma?

Accepted Answer

O LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) é obrigatório para empresas no Lucro Real, conforme a Instrução Normativa RFB 1.700/2017. Nos planos Enterprise+, a plataforma gera um relatório auxiliar (espelho LALUR) para facilitar o trabalho do contador na escrituração das doações realizadas. Esse relatório é um insumo de apoio e não substitui a escrituração formal.

Question 20

O que é a Lei 15.224/2025 (PNCPDA)?

Accepted Answer

A Lei nº 15.224/2025 institui o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). Ela estabelece diretrizes nacionais para a doação de alimentos, responsabilidades dos doadores, destinação prioritária a populações em situação de vulnerabilidade e rastreabilidade das operações. É a principal referência regulatória do setor no Brasil e a base legal central da operação Optima ESG.

Question 21

A plataforma emite Nota Fiscal (NF-e) para doações?

Accepted Answer

Nos planos Enterprise e Enterprise+, a Optima ESG oferece suporte à emissão de NF-e via integração com serviço fiscal homologado (PlugNotas). O CFOP aplicado é 5.910 para doações intraestaduais e 6.910 para doações interestaduais, conforme a legislação tributária brasileira. A emissão é acionada pelo fluxo da plataforma, mas o status oficial da nota só é atualizado após confirmação via webhook com validação de segurança.

Question 22

Como a plataforma garante que a entrega realmente aconteceu?

Accepted Answer

Toda entrega é confirmada pela ONG destinatária dentro da plataforma, com registro de data, quantidade e assinatura digital bilateral no Termo de Doação. Nos planos superiores, a assinatura é realizada com certificado ICP-Brasil, atribuindo validade jurídica ao documento.

Question 23

O que são os CFOPs 5.910 e 6.910?

Accepted Answer

CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, obrigatório nas notas fiscais brasileiras. O código 5.910 identifica doações de mercadorias dentro do estado (intraestadual) e o 6.910 identifica doações para outros estados (interestadual). A plataforma aplica o código correto automaticamente com base na UF da empresa doadora e da ONG destinatária.

Question 24

A Optima ESG verifica a idoneidade das ONGs cadastradas?

Accepted Answer

Sim. Todas as ONGs passam por consulta às bases oficiais de restrição (CEIS, CNEP e Lista Suja do Trabalho Escravo) durante a homologação, com renovação periódica automática. As consultas são realizadas via fontes oficiais do Portal da Transparência do Governo Federal.

Question 25

Como meus dados são protegidos na plataforma?

Accepted Answer

A Optima ESG usa infraestrutura de nuvem com isolamento de dados por cliente, autenticação segura por email/senha, controle de acesso baseado em função e políticas de segurança em nível de banco de dados (Row Level Security). Dados sensíveis como CPF e informações financeiras são mascarados na interface por padrão e revelados apenas quando necessário para a operação.

Question 26

A Optima ESG é compatível com a LGPD?

Accepted Answer

Sim. A plataforma foi desenvolvida com conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Titulares podem exercer seus direitos (acesso, retificação, exclusão, portabilidade e oposição) através do formulário no painel de perfil. Cada solicitação gera um protocolo de atendimento (DSR). O canal do Encarregado de Dados (DPO) é dpo@optimaesg.com.

Question 27

Meus dados financeiros e fiscais ficam expostos a outras empresas?

Accepted Answer

Não. Cada empresa acessa exclusivamente os próprios dados. ONGs visualizam apenas informações relevantes para a operação de cada doação (identificação institucional da empresa doadora). Dados financeiros, relatórios fiscais e detalhes de plano são restritos ao titular da conta.

Question 28

Dados de colaboradores envolvidos nas doações são tratados como?

Accepted Answer

Dados de terceiros coletados no contexto das doações (ex: nome de responsável pelo recebimento) são tratados com base na execução contratual e na obrigação legal de rastreabilidade prevista na Lei 15.224/2025 (PNCPDA), conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Esses dados são retidos pelo período mínimo exigido pela legislação fiscal e contábil aplicável.

Question 29

Quais planos estão disponíveis?

Accepted Answer

A Optima ESG oferece quatro planos: Free (até 300 kg/mês, ideal para primeiros testes e prova de valor), Pro (2.000 kg/mês com saldo anual, até 10 filiais, métricas de carbono e exportação), Business (10.000 kg/mês com saldo anual, até 25 filiais, multiloja e certificado de destinação) e Enterprise (50.000 kg/mês, até 100 filiais, NF-e oficial e integração ERP). Operações que precisam de volume ilimitado, dossiê auditável, LALUR e asseguração Big 4 usam os recursos avançados do Enterprise.

Question 30

O que acontece se minha empresa ultrapassar o limite mensal do plano?

Accepted Answer

Nada é cobrado pelo volume: doar mais nunca gera cobrança extra. Nos planos pagos o volume funciona como um saldo anual flexível: cada mês soma a franquia do plano ao seu saldo, o que não for usado acumula para os meses seguintes do ciclo, e um mês de pico consome o saldo acumulado sem custo adicional. Se o saldo anual se esgotar, o registro de novas doações fica pausado até o crédito do mês seguinte (ou upgrade de plano), e a doação em andamento é sempre aceita, mesmo que ultrapasse o saldo restante. O painel exibe o saldo disponível e a equipe sugere upgrade quando o seu volume cresce de forma consistente. Filiais além do teto do plano seguem gerando cobrança adicional: Pro +R$ 80/filial/mês; Business +R$ 120/filial/mês; Enterprise +R$ 200/filial/mês. Enterprise+ tem volume e filiais ilimitados. No plano Free (gratuito) o limite de 300 kg/mês é fixo, sem saldo acumulável.

Question 31

Posso testar a plataforma antes de contratar?

Accepted Answer

Sim, de três formas. O plano Pro oferece teste grátis de 14 dias, sem necessidade de cartão. Você também pode agendar uma demonstração guiada com a equipe comercial ou explorar uma conta demo, com dados fictícios e sem impacto em dados reais. Acesse a página Agendar Demonstração para marcar sua sessão.

Question 32

As ONGs têm acesso a todos os planos de funcionalidades?

Accepted Answer

ONGs têm acesso ao painel de beneficiário, histórico de doações, documentação de recebimento e exportação básica de dados, sem custo e sem limitação de volume de recebimento. As funcionalidades de emissão fiscal, certificação avançada e dossiê são exclusivas para empresas doadoras conforme o plano contratado.

Question 33

Como faço para contratar ou fazer upgrade de plano?

Accepted Answer

Os planos Pro e Business podem ser contratados por autoatendimento na própria plataforma, com pagamento via PIX, boleto ou cartão. Os planos Enterprise contam com a equipe comercial, que ajusta volume, filiais e integrações ao seu caso. Fale com o time pelo formulário em Contato ou agende uma demonstração.

Perguntas frequentes sobre a plataforma, legislação e como funciona para você.

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